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A questão do Decreto-Lei sobre tributos : o princípio da legalidade tributária e sua exceçao formal
by ROSA, Edgard Lincoln de Proença. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1982Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03R7882q] (1).
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2.
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Finanças municipais
by Meirelles, Hely Lopes. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1979Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.10M5149f] (1).
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3.
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Direito tributário contemporâneo
by COELHO, Sacha Calmon Navarro | Derz, Misabel Abreu Machado | THEODORO JÚNIOR, Humberto. Edition: 2 ed. rev. e ampl.Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004Online access: Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03C6725d] (1).
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4.
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O fato imponível : teoria geral do direito tributário substantivo
by JARACH, Dino. Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03J371f] (1).
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5.
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A analogia no direito tributário brasileiro / Oswaldo de Moraes
by Moraes, Oswaldo de, 1919-. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1965Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos (1).
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6.
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A analogia no direito tributário brasileiro / Oswaldo de Moraes
by Moraes, Oswaldo de, 1919-. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1965Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 M827a] (1).
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7.
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Pluritributação internacional sobre as rendas de empresas / Heleno Tôrres
by Torres, Heleno. Edition: 2. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 T693p] (1).
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8.
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Comentários ao código tributário nacional / P. R. Tavares Paes
by Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940-. Edition: 5. ed., rev., atual. e aum. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 P126c] (1).
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9.
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Obrigação tributária / Américo Masset Lacombe
by Lacombe, Américo Masset, 1936-. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1977Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.392 L142o] (1).
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10.
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Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário
by Academia Brasileira de Direito Tributário. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2000-Online access: Click here to access online Availability: Items available for reference: Biblioteca Campus Jardim (34).
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Curso de direito tributário / Héctor B. Villegas ; tradução de Roque Antonio Carrazza
by Villegas, Héctor B. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1980Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 V732c] (2).
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Noções de direito tributário / José Geraldo Ataliba Nogueira
by Ataliba, Geraldo, 1936-. Edition: 1. ed. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1964Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 A862n] (1).
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Os Princípios jurídicos da tributação na constituição de 1988 / Hugo de Brito Machado
by Machado, Hugo de Brito, 1940-. Edition: 5. ed. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 M149p] (1).
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Direito processual tributário : a dinâmica da interpretação : estudos em homenagem ao professor Dejalma de Campos / coordenação Marcelo Campos ; Adilson Rodrigues Pires ... [et al.]
by Pires, Adilson Rodrigues | Campos, Marcelo [coord.]. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 D598] (1).
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O processo tributário / Cleide Previtalli Cais
by Cais, Cleide Previtalli. Edition: 5. ed. / rev., ampl. e atual. com a reforma processual e a reforma tributária - dezembro/2006 Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2006Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.3958 C137p] (1).
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Hipótese de incidência tributária / Geraldo Ataliba
by Ataliba, Geraldo, 1936-. Edition: 3. ed., ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1975Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 A862hi] (1).
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Teoria da norma tributária / Paulo de Barros Carvalho ; prefácio de Geraldo Ataliba e Héctor B. Villegas
by Carvalho, Paulo de Barros, 1938-. Edition: 2. ed. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1981Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.39 C331t] (1).
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18.
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Código tributário nacional : legislação tributária, Constituição Federal / obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais
by Brasil. Edition: 13. ed., rev., ampl. e atual. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 B823ctr] (1).
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19.
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Constituição federal. Código comercial. Código tributário nacional / Obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais ; organizadora da matéria comercial, Vera Helena de Mello Franco ; organizador da matéria tributária, Roque Antonio Carrazza
by Brasil | Carrazza, Roque Antonio, 1949- | Franco, Vera Helena de Mello. Edition: 8. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2006Other title: Código comercial. Código tributário nacional. Constituição federal.Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2481 B823cf] (1).
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Código tributário nacional comentado : doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS / Eliana Calmon ... [et al.] ; coordenação Vladimir Passos de Freitas
by Freitas, Vladimir Passos de, 1945- | Calmon, Eliana. Edition: 4. ed., rev., atual. e ampl. Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 C669t] (2).
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